Publicação 17/01/2017 11h45

edital Edital nº 02/2017 SMS Edital de Processo Seletivo Simplificado que visa a contratação de médico Ginecolopgista e Obstetra por prazo determinado.


  • Data do edital 16/01/2017
  • 1anexo

EDITAL Nº 02/2017 - SMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Cargo: Médico Ginecologista e obstetra

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BARROS, Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social, em consonância com o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 1.961, 16 de janeiro de 2017 e visando a contratação de médico ginecologista e obstetra, por prazo determinado, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através da Portaria nº 92, de 9 de janeiro de 2017.

1.2 – Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República.

1.3 – O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no mural da Prefeitura Municipal. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal

1.4 – O prazo da contratação será pelo período de seis (6) meses, prorrogável por igual período, caso houver necessidade, conforme autorização Legislativa.

2. ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

2.1 – Conforme Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 – As inscrições serão recebidas no setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Alfredo Steglich Sobrinho, n.º 346, de 17 a 23 de janeiro de 2017, no horário compreendido das 8 às 12 horas e das 13 h e 30 min às 17 h e 30 min, exceto na segunda feira, dia 23, onde o período de inscrições permanece aberto até o meio dia.

3.2 – Não serão aceitas inscrições fora de prazo.

3.3 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e tácito a aceitação da presente instrução e normas estabelecidas neste Edital.

3.4 – As inscrições serão gratuitas.

4 – CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1 - Para se inscrever o candidato deverá apresentar, pessoalmente ou através de procurador legal e regularmente constituído, os seguintes documentos:

4.2 – Ficha de inscrição disponibilizada no ato, pela secretaria de saúde, devidamente preenchida e assinada.

4.3 - Fotocópia da Carteira de Identidade ou documento equivalente de valor legal;

4.4 – Fotocópia do CPF;

4.5 – Registro do Conselho Regional de Medicina.

4.6 – Fotocópia do Cartão Nacional de Saúde

5 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Critério:

Pontuação:

5.1 – Disponibilidade do seguinte horário: 8 horas semanais

Eliminatório

5.2 – Tempo de efetivo exercício no Sistema Único de Saúde (incluindo Consórcios Públicos).

1 ponto a cada mês

5.3 – Tempo de efetivo exercício no Sistema Privado de Saúde

  (Particular e Convênios)

0,5 pontos a cada mês

5.4 – Caso haja empate, será realizado sorteio público.

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6 – CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

6.1 – Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Poder Público Municipal, será convocado o primeiro colocado, para no prazo de, no máximo, dois (2) dias a comprovar o atendimento das seguintes condições:

6.2 – Ter idade mínima de 18 anos.

6.3 – Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

6.4 – A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

6.5 – Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem de classificação no processo seletivo.

6.6 – O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 12 meses.

6.7 – No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo rescisão contratual, poderão ser chamadas para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 – Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em  17 de janeiro de 2016.

Edison Osvaldo Arnt

PREFEITO MUNICIPAL


Anexos

17/01/2017 11:45 Edital 02 2017 SMS.pdf Baixar