Publicação 30/10/2014 10h09

EDITAL Nº 006/2014 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO


  • Data do edital 29/10/2014
  • 1anexo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BARROS, Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social, em consonância com o disposto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 1.804, de 28 de outubro de 2014 e visando à contratação de pessoal: um médico, por prazo determinado para desempenhar suas funções como médico da Unidade Básica de Saúde, no horário das 17h30min às 21h30min, perfazendo 4 horas semanais. Para tanto, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será executado pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

1.2 – Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República.

1.3 – O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no mural da Prefeitura Municipal. Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal

2. ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

2.1 – Conforme Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 – As inscrições serão recebidas pelo Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, situado na Rua Alfredo Steglich Sobrinho, n.º 346, de 30 de outubro de 2014 das 8 às 12 horas e das 13 h e 30 min às 17 h e 30 min. até o dia 31 de outubro de 2014, sendo neste das 8 às 12 horas e das 13 h e 30 min às 17 h e 30 min.

3.2 – Não serão aceitas inscrições fora de prazo.

3.3 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e tácito a aceitação da presente instrução e normas estabelecidas neste Edital.

3.4 – As inscrições serão gratuitas.

4 – CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1 - Para se inscrever o candidato deverá apresentar, pessoalmente ou através de procurador legal e regularmente constituído, os seguintes documentos:

4.2 – Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada.

4.3 - Fotocópia da Carteira de Identidade ou documento equivalente de valor legal;

4.4 – Fotocópia do CPF;

4.5 – Registro do Conselho Regional de Medicina;

5 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1 – Disponibilidade do seguinte horário:

  No turno da noite, das 17h e 30min às 21h e 30 min, uma vez por semana, totalizando 4 horas.

6 – CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

6.1 – Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Poder Público Municipal, será convocado o primeiro colocado, para no prazo de, no máximo, 1 (um) dia comprovar o atendimento das seguintes condições:

6.2 – Ter idade mínima de 18 anos.

6.3 – Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

6.4 – A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

6.5 – Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem de classificação no processo seletivo.

6.6 – O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 6 meses.

6.7 – No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo rescisão contratual, poderão ser chamadas para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 – Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de outubro de 2014.

  Alceu Reinoldo Uecker

  Prefeito em Exercício


Anexos

30/10/2014 10:10 20141030065511861.pdf Baixar