Publicação 21/10/2014 10h57 - Atualizado em 21/10/2014 14h00

SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO REMUNERADO


  • Data do edital 20/10/2014

EDITAL N° 40/2014

Abre inscrição de seleção pública para  preenchimento de vagas de Estágio  Remunerado na área de Educação Física para projetos,  atividades e ações desportivas e de lazer  promovidas pelo CMD, no município de Coronel Barros.

 

  Alceu Uecker, Vice Prefeito em Exercício de Coronel Barros, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para seleção pública de estudantes regularmente matriculados em instituições de educação superior, com vista ao preenchimento de vagas existentes e classificação para vagas futuras (cadastro reserva) de estágios remunerados, nos termos da Lei Federal no 11.788, de 25 de setembro de 2008, e Lei Municipal nº 1.688, de 6 de agosto de 2013. A Seleção Pública será regida pelas disposições contidas neste Edital e a aplicação da prova e intermediação dos estágios ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer de Coronel Barros.

I. DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1 Poderão participar da SELEÇÃO PÚBLICA destinada à aceitação de ESTAGIÁRIOS para o Município de Coronel Barros, estudantes com a idade mínima de 18 anos, regularmente matriculados e com freqüência efetiva no curso superior de Educação Física, vinculados à rede de ensino regular.

1.2 A SELEÇÃO PÚBLICA visa ao preenchimento das vagas existentes e classificação de candidatos à vagas futuras (cadastro reserva) de Estágios Remunerados, abaixo descritos:

Área de Atuação

Vagas

Escolaridade (Cursos)

Carga Horária Semanal

Valor Bolsa

Auxílio Transporte

Conselho Municipal de Desporto (Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

1

Cursando Curso

Superior na área de Educação Física

30 horas

R$593,96

R$50,00 ou

R$100,00

II. DA CARGA HORÁRIA, VALOR DA BOLSA DO ESTÁGIO E AUXÍLIO TRANSPORTE

2.1 O estágio terá carga horária de:

a) 6 (seis) horas diárias para estudantes do curso superior de Educação Física, perfazendo 30 (trinta) horas semanais, distribuídas no horário de funcionamento do órgão, compatível com o horário escolar, a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer em que o estudante realizará o estágio.

2.2 Nos termos daLei Municipal nº 1.688, de 6 de agosto de 2013, o estagiário fará jus, mensalmente, a título de bolsa-auxílio, a importância de R$593,96 (quinhentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) para carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

2.3 Será concedido auxílio-transporte:

a) Ao estagiário que comprovar através de conta de água, luz, ou telefone em seu nome, ou declaração de residência do próprio estagiário assinado por duas testemunhas, em caso de residir  no município de Coronel Barros, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);

b) Ao estagiário que comprovar através de conta de água, luz, ou telefone em seu nome, ou declaração de residência do próprio estagiário assinado por duas testemunhas, em caso de residir fora do município, no valor de R$ 100,00 (cem reais);

2.4 O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

2.5 Fica a cargo da empresa conveniada (CEFOR - RS) a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1 Os estudantes interessados deverão atender as seguintes condições para a sua inscrição na seleção:

a) Ser brasileiro;

b) Possuir a idade mínima de 18 anos até o último dia de inscrição;

c) Estar cursando em instituição de ensino oficial reconhecida pelo MEC, curso superior na área de Educação Física;

d) Estar em gozo de saúde física e mental para o exercício do estágio;

e) Declarar no momento da inscrição se realizou estágio na Prefeitura Municipal de Coronel Barros em que período e por quanto tempo, ciente de que poderá não ter sua inscrição homologada em caso de incompatibilidade aos preceitos da Lei Federal no 11.788/2008.

f) O candidato deverá estar ciente das exigências e condições definidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria para realização de estágios não obrigatórios, sob pena de não ter sua contratação realizada.

3.2. Os estudantes interessados deverão atender as condições previstas à sua inscrição conforme item 3.1, e os candidatos aprovados e convocados para o credenciamento se obrigam a apresentar no ato do credenciamento, sob pena de desligamento, o solicitado no item 3.4.

3.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.

3.4. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Requerimento de Inscrição devidamente preenchido;

b) Comprovante de matrícula e frequência em instituição de ensino;

c)  Apresentar cópia legível (frente e verso), recente e em bom estado do documento de Identidade de reconhecimento nacional que contenha fotografia.

3.4.1 Não serão admitidas inscrições cujos documentos exigidos sejam enviados por fax.

3.5. PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: 20 e 21 de outubro de 2014.

3.6. LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer  - Coronel Barros - Travessa vinte de Março, nº 01 – centro (junto a Prefeitura Municipal)

3.7. HORÁRIO:

Manhã: das 8h30min às 12h - Tarde: das 13h30min às 17h.

3.8. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do Requerimento de Inscrição, fornecido no ato da inscrição, de forma legível, e da apresentação dos respectivos documentos citados no item 3.4.

3.9. Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.

3.10. O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.

3.11. É vedada a inscrição condicional.

IV - DA PROVA

4.1. A Prova conterá 5 (cinco) questões, devendo ser respondida em letra legível, abrangendo os seguintes temas: 

ESPECIFICAÇÃO:

PONTUAÇÃO:

Concepções de esporte

10 pontos

Metodologias de ensino 

10 pontos

Experiência na organização de eventos e arbitragem 

10 pontos

Formação profissional

10 pontos

Práticas pedagógicas

10 pontos

Total 

50 pontos

4.2. A Prova será de caráter classificatório.

4.3. A Prova será realizada no dia 22 de outubro de 2014, quarta-feira, no período da manhã, no horário das 10h30min às 11h30min, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, sito na travessa Vinte de Março, nº 01 Coronel Barros- RS.

V – DOS CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS ADOTADOS

5.1. Para a seleção de estagiário na área da educação Físicadeverá ser levado em consideração os seguintes critérios eliminatórios:

5.1.1Estar Cursando Curso Superior na área da Educação Física.

5.1.2 Disponibilidade de Horário.

VI – DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1. Será considerado APROVADO na Seleção Pública, o candidato que obtiver 30 (trinta) pontos ou mais na Prova.

6.2. Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se classificado em 1º lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos e nesta ordem os candidatos serão convocados para credenciamento junto aSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer de Coronel Barrose início do estágio.

6.2.1. Os candidatos que constam na lista de Classificação Final formam inclusive “Cadastro de Reserva”.

6.3 – A aprovação na Seleção Pública não assegura ao candidato a convocação imediata, mas apenas a expectativa de ser convocado às vagas existentes e futuras, ficando a concretização deste ato condicionada à necessidade e possibilidade do Município de Coronel Barros.

6.4. A pontuação final dos candidatos da Seleção Pública será igual aos pontos obtidos no item 4.1.

6.5. Em caso de EMPATE na classificação, será realizado Sorteio Público.

VII – DAS CONDIÇÕES PARA CONVOCAÇÃO E CREDENCIAMENTO

7.1. Serão convocados para credenciamento de acordo com os números de vagas disponíveis, constantes neste edital, os candidatos aprovados e que constam na lista de classificação em ordem decrescente de notas e que formam desta forma o “CADASTRO DE RESERVA”, que terá prazo de validade de 6 (seis) meses, passível de prorrogação por igual período, a contar da data da publicação.

7.2. Os candidatos convocados para o credenciamento se obrigam a apresentarem, no ato do credenciamento, sob pena de desligamento:

a) Certidão, declaração ou atestado, emitido pelo estabelecimento de ensino, constando o curso e sua respectiva duração, demonstrando estar o convocado regularmente matriculado e freqüentando as aulas;

b) Original e cópia reprográfica da cédula de identidade e do CPF.

7.3. Os candidatos convocados para o credenciamento se obrigam a apresentarem ainda, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data inicial do estágio, sob pena de desligamento, Termo de Compromisso de Estágio.

7.3.1. O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Compromisso, firmar declaração de que não participa de outro estágio em qualquer outro estabelecimento público ou privado que proporcionem estágio.

7.4. Perderá os direitos decorrentes da Seleção o candidato que:

7.4.1. Não aceitar as condições de estágio estabelecidas pela Administração.

7.4.2. Recusar o credenciamento ou, consultado e credenciado, deixar de iniciar estágio nos prazos estabelecidos no Edital de Convocação;

7.4.3. Não comprovar, como condição para o credenciamento, os requisitos estabelecidos neste Edital;

7.4.4. Deixar de apresentar no prazo indicado, os documentos constantes do subitem 6.2.

7.5. Ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no subitem 6.2 será convocado o próximo candidato entre os aprovados, observado a ordem de classificação final, para o credenciamento.

7.6. Os candidatos aprovados serão convocados em ordem de classificação rigorosa para o credenciamento, conforme a disponibilidade de vagas.

7.7. Os credenciados deverão demonstrar bimestralmente que se encontram regularmente matriculados e a inexistência de reprovação, por insuficiência de nota ou por excesso de faltas, no ano ou semestre do curso que estejam freqüentando.

7.8. Os prazos previstos nos subitens 6.2 e 6.3 poderão ser prorrogados a critério da Administração.

7.9. Os documentos elencados nos subitens 6.2 e 6.3 deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer de Coronel Barros e serão exigidos apenas dos candidatos aprovados convocados para o credenciamento.

VIII - DO DESCREDENCIAMENTO

8.1. O descredenciamento do estagiário dar-se-á:

8.1.1. A pedido do estudante, por escrito e com antecedência mínima de cinco dias úteis, da data pretendida para o afastamento;

8.1.2. A pedido do coordenador de estágio do setor onde o estagiário ficará lotado:

a) em virtude de má conduta;

b) em virtude da utilização de materiais ou equipamentos disponibilizados no estágio em benefício ou interesse pessoal;

c) em razão de cópia não autorizada ou divulgação de conteúdo de documento interno;

d) por tratar de interesses particulares no ambiente de estágio;

e) por insuficiência de desempenho.

8.1.3. Automaticamente, na hipótese deste:

a) completar o curso de graduação;

b) não ter renovado a matrícula;

c) ultrapassar o número de cinco faltas no estágio por semestre;

d) ter reprovação, por número de faltas ou insuficiência de nota, durante o período de estágio.

8.2. Ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no item 7.1, será convocado para credenciamento o próximo candidato melhor classificado, observada a ordem de classificação final.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inscrição importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições da Seleção Pública, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

9.2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

9.3. O prazo de validade desta Seleção Pública será de 6 (seis) meses, contados da homologação de seus resultados, podendo ser prorrogado por igual período.

9.4. A aprovação do candidato nesta Seleção Pública não implicará na obrigatoriedade de sua contratação.

9.5. O candidato obriga-se a manter seu endereço atualizado durante o prazo de validade desta Seleção, para eventual necessidade.

9.6. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes a esta Seleção, serão publicados no Quadro de Publicações Oficiais no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Coronel Barros, e no site do município <www.coronelbarros.rs.gov.br>,em caráter informativo, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

9.7. A Administração reserva-se o direito de anular a Seleção, bem como adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ela relativos ou dela decorrentes.

9.8. É de inteira responsabilidade dos candidatos à atualização de seus dados junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer de Coronel Barros.

9.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Assessoria Jurídica do Município e o agente de integração CEFOR.

    Coronel Barros, 20 de outubro de 2014.

 

  Alceu Uecker

  Vice Prefeito em Exercício