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Administração - Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022

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Município de Coronel Barros declara situação de emergência

O Decreto emergencial munido de laudos técnicos foi enviado ao Governo do Estado solicitando Homologação Estadual e a União solicitando Reconhecimento Federal


Município de Coronel Barros declara situação de emergência

O prefeito Edison Osvaldo Arnt assinou nesta quarta-feira, 12 de janeiro, o Decreto nº 3.166 o qual declara situação de emergência no Município e tem vigência de 180 dias.
A Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e a Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Meio Ambiente, reuniram-se com a Emater, Assistência Social e Defesa Civil, para unir forças na busca por solução.
O Decreto emergencial munido de laudos técnicos foi enviado ao Governo do Estado solicitando Homologação Estadual e a União solicitando Reconhecimento Federal. Se for homologado e reconhecido, além de poder solicitar auxílio financeiro e de material para o Estado e União, poderão ser feitas renegociações de dívidas do PRONAF e o PROAGRO(Seguro agrícola) para os agricultores, além da possibilidade de ter rebate e/ou anistia no Programa Troca-Troca de Sementes do Estado e em programas municipais.

Confira o decreto no link: https://www.coronelbarros.rs.gov.br/legislacao/detalhe/11096/pdecreto-situacao-de-emergencia-nas-areas-do-municipio-afetadas-pelo-evento-adverso-estiagem-decreto-n-3166-de-12-de-janeiro-2022p/

 

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