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Coronel Barros, Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Telefone (55) 3333-9115

Atendimento Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

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Serviço de Inspeção Municipal

Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Coronel Barros.


São atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – SIM:

- Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

- Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;

- Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;

- Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;

- Realizar ações de combate a clandestinidade;

- Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao SIM.


São objeto de inspeção e fiscalização do SIM, entre outros:

- Os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas;

- O pescado e seus derivados;

- O leite e seus derivados;

- Os ovos e seus derivados;

- O mel de abelha, a cera e seus derivados.


Além de suas atividades regulamentares o SIM desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo.


SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)


Instrução Normativas

Data de criação: 04/02/2021

Documentos anexados: 19

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Decreto

Data de criação: 04/02/2021

Documentos anexados: 1

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LEI

Data de criação: 04/02/2021

Documentos anexados: 1

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