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Constituição Federal
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Leis Complementares
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Código de Postura
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Parecer
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Emenda Lei Orgânica
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ATOS - LEI Nº 14.017/2020 - ALDIR BLANC
ATOS - LEI Nº 14.017/2020 - ALDIR BLANC
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PLANOS
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Editais Contribuição de Melhorias
Editais Contribuição de Melhorias
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EDITAIS COMDICA
EDITAIS COMDICA
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3708/2024 Abre crédito adicional especial. 25/07/2024
3707/2024 Abre crédito adicional especial. 25/07/2024
2444/2024 Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar. 25/07/2024
2443/2024 Incluí e altera data de evento no Calendário de Eventos do município de Coronel Barros para o exercício de 2024 e dá outras providências. 25/07/2024
2442/2024 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. 25/07/2024
2441/2024 Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências. 25/07/2024
2440/2024 Estabelece  normas  sobre   a Regularização  Fundiária  Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Coronel Barros/RS, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.  25/07/2024
446/2024 Determina pagamento de triênio  à servidora Flávia Regina Fischer 25/07/2024
445/2024 Determina pagamento de triênio à servidora Aline Damaris Schulz Radons Treter 25/07/2024
444/2024 Concede Adicional de Escolaridade à Servidora Camila Trevisan Machado. 25/07/2024
443/2024 Exonera supervisor CRAS e habitação  24/07/2024
442/2024 Concede prêmio por assiduidade à servidora Taciara Aparecida Casalini 24/07/2024
441/2024 Concede prêmio por assiduidade à servidora Flávia Regina Fischer 24/07/2024
440/2024 Concede prêmio por assiduidade à servidora Aline Damaris Schulz Radons Treter 24/07/2024
439/2024 Concede férias anuais à servidora Flávia Regina FIscher  24/07/2024
438/2024 Concede férias a servidor 24/07/2024
438/2024 Concede adicional de escolaridade a servidor Felipe Jahn do Amaral 24/07/2024
438/2024 Concede férias anuais à servidora 18/07/2024
437/2024 Concede férias anuais a servidor 18/07/2024
434/2024 Determina abertura de sindicância investigatória 18/07/2024 
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