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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3560/2023Adota turno único nas repartições públicas que menciona e dá outras providencias17/11/2023
3559/2023Abre crédito adicional suplementar17/11/2023
3559/2023Abre crédito adicional suplementar17/11/2023
3556/2023Abre crédito adicional especial17/11/2023
3553/2023Altera os art. 11,12,13, 14, 15 e 23 do Decreto Executivo nº 3.467, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre o regulamento para a realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município17/11/2023
2393/2023Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar17/11/2023
2388/2023Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar17/11/2023
3551/2023Adota ponto facultativo nas repartições públicas municipais de coronel barros e da outras providencias.08/11/2023
3549/2023Abre crédito adicional suplementar08/11/2023
3548/2023Abre crédito adicional suplementar08/11/2023
3547/2023Abre crédito adicional suplementar08/11/2023
3546/2023Adota turno único nas repartições públicas que menciona e dá outras providencias.08/11/2023
3545/2023Abre crédito adicional suplementar08/11/2023
3543/2023Abre crédito adicional suplementar08/11/2023
3542/2023Abre crédito adicional suplementar08/11/2023
3541/2023Abre crédito adicional suplementar08/11/2023
3540/2023Abre crédito adicional suplementar08/11/2023
3538/2023Abre crédito adicional suplementar08/11/2023
3533/2023Abre crédito adicional suplementar 08/11/2023
3531/2023Abre crédito adicional suplementar08/11/2023
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