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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Emenda Lei Orgânica
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ATOS - LEI Nº 14.017/2020 - ALDIR BLANC
ATOS - LEI Nº 14.017/2020 - ALDIR BLANC
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PLANOS
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Editais Contribuição de Melhorias
Editais Contribuição de Melhorias
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EDITAIS COMDICA
EDITAIS COMDICA
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3652/2024 Substitui membros representantes do Conselho Tutelar designados pelo Decreto Executivo nº 3.345/2022,  para compor rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar no município de Coronel Barros. 26/04/2024
2418/2024 Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências. 26/04/2024
3648/2024 Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências. 25/04/2024
2/2024 Edital Prévio - Contribuição de Melhoria N.º 002/2024 - Obras de Pavimentação asfáltica em trechos das ruas José Roberto Vogt, Rudolfo Fengler, Emílio Wunsch e Theobaldo Aluisio Maders 25/04/2024
1/2024 Edital Prévio - Contribuição de Melhoria n.º 001/2024 - Obras de Pavimentação Asfáltica em Trecho da Rua Theobaldo Maders  25/04/2024
3644/2024 Reajusta o valor do auxílio financeiro aos estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior no município de Santo Ângelo, curso técnico profissionalizante no município de Entre-Ijuís e Guarani das Missões, destinado a custear despesas com locomoção.  15/04/2024
3597/2024 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2024. 15/04/2024
272/2024 Portaria n° 272 Revoga Portaria 228 2022 Designa Gratif Especial Aline Damaris S. Radons Treter 11/04/2024
3638/2024 Abre crédito adicional suplementar. 10/04/2024
3637/2024 Abre crédito adicional suplementar. 10/04/2024
3635/2024 Abre crédito adicional suplementar. 09/04/2024
3634/2024 Abre crédito adicional suplementar. 09/04/2024
271/2024 Nomeia Servidor Aprovado Concurso Matheus O da Costa 09/04/2024
270/2024 Nomeia Servidor Aprovado Concurso Gabriel Macalai 09/04/2024
269/2024 Nomeia Servidor  Aprovado Concurso Thiago de B Buss 09/04/2024
3627/2024 Estabelece premiação e data para sorteio do Programa Nota Fiscal dá Prêmios edição 2024. 04/04/2024
2417/2024 Altera art.1º da Lei nº 2.406, de 22 de janeiro de 2024 que estabelece o Calendário de Eventos do município de Coronel Barros para o exercício de 2024. 04/04/2024
2416/2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Coronel Barros para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. 04/04/2024
3639/2024 Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores da dengue no município de Coronel Barros/RS.  03/04/2024
268/2024 Convoca professor para regime suplementar Raissa Lenhardt 03/04/2024 
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