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LEGISLAÇÃO - ATOS - LEI Nº 14.017/2020 - ALDIR BLANC

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/11/2020
Número
19
Legislatura
2017-2020
Ementa

EDITAL Nº 019/2020 - Cancela o processo de seleção de projetos culturais de pessoas jurídicas de direito privado que receberão incentivo, via financiamento, com recursos transferidos pela União para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, de que trata o inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, de forma a movimentar a produção cultural do Município de Coronel Barros, objeto do EDITAL nº 018/2020

Arquivos

Número: 19
Alteram ou Revogam - 19/2020
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Lei Consolidada - 19/2020
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