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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/12/2020
Número
2949
Legislatura
2017-2020
Ementa

Reitera o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Coronel Barros e mantem recepção do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências

Arquivos

Número: 2949
Alteram ou Revogam - 2949/2020
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Lei Consolidada - 2949/2020
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