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LEGISLAÇÃO - ATOS - LEI Nº 14.017/2020 - ALDIR BLANC

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/12/2020
Número
Não declarado
Legislatura
2017-2020
Ementa

TERMO DE FRUSTRAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2020  DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS- ART. 2º, INCISO III, DA LEI Nº 14.017/2020, LEI ALDIR BLANC

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