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LEGISLAÇÃO - PLANOS

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/03/2021
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Coronel Barros através deste Plano de

Fiscalização COVID-19, que tem por objetivo intensificar e monitorar as ações de fiscalização a

fim de coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da

COVID-19, no município de Coronel Barros-RS

Essas ações visam a fiscalização das normas estabelecidas nos Decretos da União, do

Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Coronel Barros.

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Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2021
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Lei Consolidada - 1/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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