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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/08/2021 |
Número | ||
2235 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.208, de 30 de março de 2021 que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2235 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2235/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2235/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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