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Coronel Barros, domingo, 11 de maio de 2025
(55) 99622-5183
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2021 |
| Número | ||
| 12 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Altera o art. 68 e 69, o § 2º do art.92, o inciso III do art. 198 e, introduz o inciso V ao art. 198 da Lei Complementar nº 004, de 10 de novembro de 2015, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Coronel Barros suas autarquias e fundações públicas. |
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Arquivos
| Número: 12 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 12/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 12/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
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