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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Inativo 26/10/2021
Número
2254
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos no município de Coronel Barros, inclui ação 2.140  no programa 25 da Lei nº 1.997, 28 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021, e na Lei nº 2.176, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre crédito adicional especial.

Arquivos

Número: 2254
Alteram ou Revogam - 2254/2021
Data Nome do documento
23/08/2023 Proteção Animal
Lei Consolidada - 2254/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/08/2023 - 11:46

Situação - Inativo

23/08/2023 - 11:46

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Proteção Animal

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