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Coronel Barros, quinta-feira, 04 de setembro de 2025
(55) 99622-5183
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/11/2021 |
| Número | ||
| 3140 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2021 | ||
| Ementa | ||
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 3140 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3140/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 3140/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
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Portal atualizado em: 04/09/2025 16:59:41
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