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Coronel Barros, quinta-feira, 15 de maio de 2025
(55) 99622-5183
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/01/2022 |
| Número | ||
| 2271 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de Coronel Barros e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 2271 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2271/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2271/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
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Portal atualizado em: 14/05/2025 15:22:38
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