.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/01/2022 |
Número | ||
2271 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de Coronel Barros e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2271 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2271/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2271/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.