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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/01/2022
Número
2271
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área de expansão urbana ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de regularização de chácaras de recreio no município de Coronel Barros e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2271
Alteram ou Revogam - 2271/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2271/2022
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