O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Coronel Barros, domingo, 21 de setembro de 2025
(55) 99622-5183
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2022 |
| Número | ||
| 3166 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020 |
||
Arquivos
| Número: 3166 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3166/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3166/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/09/2025
Portal atualizado em: 19/09/2025 17:29:08
Copyright 2025 - Município de
Website Desenvolvido por: 
