.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2000 |
Número | ||
547 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Exonera encarregado da fiscalização de obras públicas. |
Arquivos
Número: 547 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 547/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 547/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.