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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/08/2022
Número
2319
Legislatura
2021-2024
Ementa

Cria cargo de provimento em Comissão a ser introduzido ao art. 20 da Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2319
Alteram ou Revogam - 2319/2022
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Lei Consolidada - 2319/2022
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