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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/08/2022 |
Número | ||
330 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Convoca servidor para retorno antecipado do período de férias Flavia R. Fischer |
Arquivos
Número: 330 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 330/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 330/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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