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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/12/2022
Número
2331
Legislatura
2021-2024
Ementa

Cria cargos de provimento em Comissão e Funções Gratificadas que mencionam, a serem inseridos a Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargo se, altera nomenclatura da Comissão que menciona, instituída pela art. 21 da Lei nº 1.874/2015e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2331
Alteram ou Revogam - 2331/2022
Data Nome do documento
23/08/2023 Inclui ação no Pluri, LDO e abre Crédito Especial
Lei Consolidada - 2331/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/08/2023 - 11:58

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Inclui ação no Pluri, LDO e a...

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