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Coronel Barros, quinta-feira, 16 de outubro de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/2023 |
| Número | ||
| 180 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Retifica a portaria 111 2022 que concede aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais |
||
Arquivos
| Número: 180 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 180/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 180/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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