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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/2024 |
Número | ||
2414 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Cria gratificações de natureza especial, a serem acrescidas ao art. 21, da Lei nº 1.874, de 15 de setembro de 2015, que estabelece e Reestrutura Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos, e altera a nomenclatura das Comissões que mencionam, instituídas pela art. 21 da Lei nº 1.874/2015 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2414 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2414/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2414/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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