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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2024 |
Número | ||
3625 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera e designa novos membros titular e suplente do segmento representativo dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
Arquivos
Número: 3625 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3625/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3625/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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