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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/05/2024
Número
328
Legislatura
2021-2024
Ementa

Concede mudança de nível Viviane Liberato Dias

Arquivos

Número: 328
Alteram ou Revogam - 328/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 328/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/05/2024 - 15:28

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

13/05/2024 - 15:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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