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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/08/2001 |
Número | ||
507 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Revoga Lei Municipal nº 502, de 02 de julho de 2001, que acresce dispositivo à Lei Municipal nº 495, de 13 de junho de 2001 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 507 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 507/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 507/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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