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Coronel Barros, sexta-feira, 07 de novembro de 2025
(55) 99622-5183
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/01/2025 |
| Número | ||
| 2458 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Concede revisão do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 2458 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2458/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2458/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 07/11/2025
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