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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/2002 |
Número | ||
550 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo ratificar convênio de colaboração que celebram o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, e o município de Coronel Barros, visando a regular o regime de colaboração para transferência de matrícul... |
Arquivos
Número: 550 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 550/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 550/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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