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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2002 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/04/2002
Número
560
Legislatura
2001-2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio para prestação de mútua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o município de Coronel Barros/RS.

Arquivos

Número: 560
Alteram ou Revogam - 560/2002
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 560/2002
Nenhum documento cadastrado!
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