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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2002 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/09/2002
Número
583
Legislatura
2001-2004
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 468, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município, e revoga o seu artigo 16 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 583
Alteram ou Revogam - 583/2002
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Lei Consolidada - 583/2002
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