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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/03/2003
Número
614
Legislatura
2001-2004
Ementa
Introduz no Plano Plurianual de Investimentos do município para 2002 à 2005 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 o programa que menciona e abre crédito adicional especial no e dá outras providências.

Arquivos

Número: 614
Alteram ou Revogam - 614/2003
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Lei Consolidada - 614/2003
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