O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Coronel Barros, sexta-feira, 04 de julho de 2025
(55) 99622-5183
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2003 |
| Número | ||
| 632 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza o Poder Executivo alterar o contrato de concessão gratuita de uso de imóvel público municipal, autorizado pela Lei nº 600, de 24 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 632 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 632/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 632/2003 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 15:51:31
Copyright 2025 - Município de
Website Desenvolvido por: 
