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Coronel Barros, quinta-feira, 22 de maio de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/2004 |
| Número | ||
| 1095 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| Concede dois terços de férias anuais e converte um terço em numerários. | ||
Arquivos
| Número: 1095 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1095/2004 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1095/2004 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
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