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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/02/2005 |
Número | ||
746 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, Saúde da Família - PSF - e Epidemiologia e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 746 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 746/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 746/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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