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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/2005 |
Número | ||
758 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do estado do Rio Grande do Sul, através da Secretária de Obras Públicas e Saneamento SOPS/DRHS. |
Arquivos
Número: 758 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 758/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 758/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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