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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/1996 |
Número | ||
203 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo municipal assinar convênio para prestação de mútua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o município de Coronel Barros. |
Arquivos
Número: 203 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 203/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 203/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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