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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2005 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/05/2005
Número
782
Legislatura
2005-2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo ratificar assinatura do convênio SE nº 002/2005 que celebram o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, e o município de Coronel Barros, visando ao desenvolvimento do programa de transporte escol...

Arquivos

Número: 782
Alteram ou Revogam - 782/2005
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Lei Consolidada - 782/2005
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