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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2005 |
Número | ||
801 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo celebrar protocolo de intenções com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, através da Delegacia Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. |
Arquivos
Número: 801 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 801/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 801/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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