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Coronel Barros, sexta-feira, 11 de julho de 2025
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2005 |
Número | ||
851 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Introduz na Lei Municipal nº 120, de 28 de dezembro de 1994, que estabelece o Código Tributário do município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências, no título VIII, o capítulo I-A que dispõe sobre a prescrição de crédito tributário... |
Arquivos
Número: 851 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 851/2005 | ||
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Lei Consolidada - 851/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 10/07/2025 17:15:24