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Coronel Barros, sexta-feira, 11 de julho de 2025
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2005 |
Número | ||
852 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 852 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 852/2005 | ||||||||
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||||||||
Lei Consolidada - 852/2005 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera lei de parcelamento de...
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