.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2005 |
Número | ||
730 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Revoga parcialmente a abertura de crédito adicional especial disposta no artigo primeiro do Decreto nº 704, de 26 de setembtro de 2005 e a utilização de recursos diposta no art. 2º da Lei supracitada. |
Arquivos
Número: 730 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 730/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 730/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.