.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2005 |
Número | ||
731 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Revoga parcialmente a abertura de crédito adicional especial disposta no artigo primeiro do Decreto nº 705, de 27 de setembro de 2005 e a utilização de recursos disposta no art.2º da Lei supracitada. |
Arquivos
Número: 731 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 731/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 731/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.