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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2006 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/05/2006
Número
917
Legislatura
2005-2008
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 905, de 04 de abril de 2006 e o Decreto Executivo nº 772, de 04 de abril de 2006 e autoriza o Poder Executivo abrir novo crédito adicional especial e dá outras providências.

Arquivos

Número: 917
Alteram ou Revogam - 917/2006
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Lei Consolidada - 917/2006
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