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Coronel Barros, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 Telefone (55) 99622-5183

Atendimento Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2007 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/01/2007
Número
1036
Legislatura
2005-2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e a Associação Sulina de Cr...

Arquivos

Número: 1036
Alteram ou Revogam - 1036/2007
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Lei Consolidada - 1036/2007
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