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Coronel Barros, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2007 |
| Número | ||
| 1038 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial. | ||
Arquivos
| Número: 1038 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1038/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1038/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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