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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/2007 |
Número | ||
1076 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Introduz alterações no art. 22 da Lei nº 061, de 13 de outubro de 1993 que aprova a política de uso e conservação de solos, água e estradas e a preservação e a recuperação ambiental de Coronel Barros, dispõe sobre a preservação do solo destinado ao uso... |
Arquivos
Número: 1076 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1076/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1076/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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