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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2007 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/09/2007
Número
1121
Legislatura
2005-2008
Ementa
Revoga a Lei n° 1.065 de 18 de abril de 2007 que trata da autorização para o Poder Executivo ratificar assinatura do convênio SE nº 0001/2007 que celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Educação, e o município de Coronel...

Arquivos

Número: 1121
Alteram ou Revogam - 1121/2007
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Lei Consolidada - 1121/2007
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