O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Coronel Barros, sábado, 15 de novembro de 2025
(55) 99622-5183
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2007 |
| Número | ||
| 1155 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| Altera artigo 3º da Lei nº 517 de 04 de setembro de 2001 que Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1155 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1155/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1155/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 14/11/2025
Portal atualizado em: 14/11/2025 17:22:24
Copyright 2025 - Município de
Website Desenvolvido por: 
