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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/04/2008
Número
1209
Legislatura
2005-2008
Ementa
Inclui novo anexo, inclui nova ação nos anexos III – M e III - U na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, inclui nova ação no anexo I – Q, no anexo incluído pela Lei nº 880 de 16 de janeiro de 2006 e no anexo incluído pela Lei 1.03...

Arquivos

Número: 1209
Alteram ou Revogam - 1209/2008
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Lei Consolidada - 1209/2008
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