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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2008 |
Número | ||
1212 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 22 e inciso III do artigo 36 da Lei nº 868 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e institui o respectivo quadro de cargos e funções. |
Arquivos
Número: 1212 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1212/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1212/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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